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A JUSTIÇA DA BOLA OU UM PÔSTER DO PAULO SCHMITT?

Por em dezembro 15, 2013

Suprema-corteNão entendo gostar mais de regulamento que de futebol. É claro que toda competição precisa de regulamentos. Não sejamos simplórios, não precisamos recuar até esse estágio primitivo do debate.

Só que o regulamento tem de preservar o resultado que se consumou no campo, e não lhe roubar os holofotes.

Significa que um resultado consumado no campo só pode ser desprezado em situações criminosas contra a lisura do placar, como manipulação de resultados, por exemplo. Não é isto que temos.

Temos uma Portuguesa e um Flamengo pisando num campo minado, criado por um sistema que não fornece informação transparente e permite diversas interpretações de suas leis contraditórias.

O jogo do Flamengo na última rodada nada valia, tanto que foi disputado no sábado. O da Portuguesa, já livre do rebaixamento, teve um jogador irregular por menos de um quarto do jogo. Para ambos, não havia qualquer benefício esportivo a ser extraído das tais irregularidades.

Como explicou Gustavo Poli num artigo que me poupa de dissertar sobre os cenários atuais e suas consequências, rebaixar os dois clubes e beneficiar o Fluminense, que caiu com todos os méritos, seria um exagero descompensado na ânsia de seguir a lei e punir. O prejuízo à credibilidade do torneio será bem maior que o mal que se pretende corrigir.

Não se trata de torcer pela queda de um clube ou de outro. O Fluminense já caiu no campo em 38 rodadas do Brasileiro, e isso é muito mais eloquente como motivo para rebaixamento do que os 12 minutos irregulares de Héverton contra o Grêmio ou a condenação de André Santos pela… Copa do Brasil.

Qualquer criança entende isso.

O que impressiona é que adultos se disfarcem de legisladores, advogados e carrascos, falando em letra fria da lei e outras expressões pomposas do bacharelismo brasileiro e comparando a Justiça da vida real com esse arremedo de tribunal que é o STJD. Para defender casuísmos e clubismos.

(Seria prejudicial ao campeonato se o Fluminense perdesse o Brasileiro de 2010 caso a escalação de Tartá fosse interpretada como irregular – o que, por sorte, não ocorreu. Pelo mesmo motivo, seria prejudicial rebaixar a Portuguesa e o Flamengo pelas escalações de Heverton e André Santos)

Pior ainda: que esses mesmos adultos se detenham em erros vergonhosos dessa mesma corte para defender a perda de credibilidade do campeonato, que voltaria a ser assombrado por incertezas que não temos desde que a fórmula de pontos corridos e 20 clubes se estabeleceu em 2006. No fim, não basta a classificação, e sim esperar o rame-rame jurídico.

E precisamos parar de comparar Justiça Desportiva com Justiça. Porque a Justiça Desportiva é apenas um acessório da CBF, enquanto o Judiciário propriamente dito é um Poder da República.

Para o Conselho Nacional de Justiça, o STJD é apenas um órgão da CBF, que o custeia, e não uma corte integrante do Judiciário brasileiro. Ou seja, tão tribunal quanto uma reunião de condomínio – basta conferir a sentença do CNJ que derrubou o presidente Luiz Zveiter em 2005, que se encontra aqui.

Ficar comparando o processo legal da CBF com os Direitos Penal e Constitucional é dar ao STJD um status que ele até anseia, mas que a “corte” só consegue repetir no que há de pior: burocracia e bacharelismo toscos, sentenças frustrantes e muita autopromoção dos juristas envolvidos.

Logo não faz sentido ficar falando em jurisprudências da vida real e legalismos a ferro e a fogo, em papos que evocam o mensalão, a ditadura, a impunidade brasileira, a escravidão, o nazismo e tantos outros passados e preceitos jurídicos. O torcedor não precisa ser aprovado na OAB. O campeonato é que precisa ser preservado de uma distorção maior.

Dá para comparar, sim, o STJD com o STJD: um órgão que precisa salvar a si mesmo, que precisa salvar a sua história, que precisa garantir estabilidade e credibilidade ao que foi decidido na bola sem má-fé.

Ou isso, ou pendurar pôsteres do procurador Paulo Schmitt no quarto das crianças, para que elas saibam que a denúncia de uma bobagem pode ser tão mortal quanto um drible de Neymar.

Por Márvio dos Anjos
FONTE: GE

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