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STJD ENTRE A LEI E A JUSTIÇA

Aplicar a letra fria do código ou pesar o dano de uma pena dura: o dilema do tribunal

Por em dezembro 15, 2013

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Arte de André Mello O Globo

O julgamento no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), amanhã, ganhou ares de clássico decisivo. Antes da sessão que julgará a Portuguesa pela escalação irregular do meia Héverton contra o Grêmio, e também o Flamengo, por ter usado André Santos contra o Cruzeiro, teses de defesa, artigos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) e normas da Fifa são antecipados como esquemas táticos. A discussão parece pôr os auditores diante de um dilema: seguir a letra fria da lei, mesmo que os acusados não tenham agido por má-fé ou tirado proveito esportivo, ou levar em conta o contexto da possível punição. Afinal, se aplicada, a pena rebaixaria os paulistas para a Série B e salvaria o Fluminense.

Após ser expulso e cumprir um jogo de suspensão automática, Héverton foi julgado no dia 6, uma sexta-feira, e suspenso por dois jogos. Não poderia enfrentar o Grêmio, no domingo, dia 8. Mas ficou no banco e entrou a 13 minutos do fim do jogo, um 0 a 0. A Portuguesa será julgada no artigo 214 do CBJD, que prevê a perda do ponto ganho em campo e de outros três, além de multa.

O clube chegou a alegar não ter sido avisado pelo advogado Osvaldo Sestário. Agora, diz que a pena só poderia valer no primeiro dia útil após o julgamento. Cita o artigo 43 do CBJD, na visão de juristas usado para prazos processuais e não para aplicações de pena. Já o artigo 133 diz que sentenças condenatórias têm efeito no dia seguinte à sessão.

Já André Santos foi expulso na final da Copa do Brasil. Resoluções da CBF dizem que, nesse caso, não há suspensão automática. Ele só cumpriria punições depois de julgado. Punido com um jogo na sexta, jogou contra o Cruzeiro no sábado. O Flamengo cita regras da Fifa que, em sua visão, impedem a CBF de extinguir a punição automática. Nessa visão, André Santos cumprira a suspensão dias antes, contra o Vitória. Se punido, o Flamengo só será rebaixado se a Portuguesa for absolvida.

Ex-presidente do STJD, Rubens Approbato admite haver juristas que entendem que a lei, em muitos casos, não deve prevalecer sobre a noção de justiça. Mas essa não é sua linha de pensamento:

— Se a lei existe e é punitiva, deve ser aplicada. Não pode prevalecer o dó. Mas haverá julgamento, garantindo à Portuguesa o direito da ampla defesa. E, em vários tribunais, pensamentos sobre casos semelhantes divergem. É difícil dar um percentual de zero a cem, mas vejo a Portuguesa em situação dificílima.

Sobre o mérito, é enfático:

— Até um menino de 5 anos sabe que se cumpre a sentença no dia seguinte. Quer dia mais útil para o futebol do que sábado ou domingo?

Para os que defendem a interpretação no lugar da obediência literal ao código, a simples aplicação da lei, sem contextualização, nem sempre é uma proteção à sociedade. Por outro lado, torcer as regras para o lado da suposta justiça pode permitir efeito contrário em outra ocasião.

Os legalistas entendem que considerar as circunstâncias reduz o poder coercitivo da lei e sua impessoalidade. Os que defendem o abrandamento da punição a Portuguesa e Flamengo são acusados de trabalhar contra a impessoalidade da Justiça em nome de uma cultura de privilégios de que o Brasil tenta se livrar.

Julgamentos ou máquinas

Defensores da tese de que infrações de quem teve a intenção de burlar a lei não devem suscitar a mesma punição de quem o fez por negligência apontam para a importância do julgamento. Do contrário, bastaria uma máquina desumana para cortar cabeças indistintamente.

— Eu não vejo espaço para que a Portuguesa seja rebaixada. O código prevê que o tribunal esportivo deverá observar os princípios da moralidade, razoabilidade e estabilidade das competições. A Portuguesa não teve má-fé ou intuito de obter vantagem — diz o advogado Rodrigo Dunshee de Abranches, vice-presidente do Conselho Deliberativo do Flamengo.

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso afirma que o bom senso é importante e que a “primeira característica do homem é ser sensato”. Mas lembra que o “Direito é uma ciência que não pode ter decisões baseadas apenas no bom senso”.

— A interpretação pode apontar mais de um caminho. É primordial que a decisão seja, sim, baseada na lei. O juiz que decide à margem da lei pode causar danos irreversíveis — opina. — A opinião pública é importante, mas não pode ser determinante. Geralmente, as turbas se enfurecem e tomam partido sem pensar e estudar sobre o que tanto reivindicam.

Carlos Eduardo Mansur
Pedro Motta Gueiros
Colaborou Roberta Salomone
FONTE: O GLOBO

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