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    DEFESA ANTECIPADA PARA CUMPRIR PRAZO

    Clube vai participar do julgamento da Portuguesa

    Por em dezembro 16, 2013

    STJD-Neutro343Antes de questionar a irregularidade da escalação de André Santos, o Flamengo pediu para participar do julgamento da Portuguesa. O objetivo é evitar que a discussão seja exaurida antes da questão do rubro-negro entrar em pauta. O ponto comum entre os clubes está no entendimento de que a suspensão de um jogador só deve entrar em vigor no primeiro dia útil após a decisão do tribunal.

    Expulso na final da Copa do Brasil, André Santos não enfrentou o Vitória no jogo seguinte do Brasileiro como forma de cumprir a suspensão automática em obediência à lei nacional que determina a transferência da pena de uma competição para a outra quando a disputa onde se deu a punição estiver encerrada. Na semana seguinte, estaria apto para enfrentar o Cruzeiro, como o fez, embora a CBF tenha apontado a irregularidade da sua escalação por entender que a pena só pode ser aplicada após o julgamento, já que não há suspensão automática na última rodada de uma competição.

    Mesmo assim, como a decisão judicial se deu na sexta, e André enfrentou o Cruzeiro no sábado, o Flamengo se agarra no Artigo 43 do código, segundo o qual os prazos se contam apenas a partir de dias úteis. Por outro lado, a estratégia rubro-negra conta com uma circular da Fifa de 2003 para desqualificar a obrigação de levar a suspensão de uma competição para outra sem que o tribunal determine de que maneira a pena será cumprida, como exige o documento. Diante da possibilidade de as linhas da defesa se chocarem, pois o Flamengo estaria indo contra a regra da Fifa ao admitir que André cumpriu suspensão automática no Brasileiro pela expulsão na Copa do Brasil, resta o caminho de andar junto com a Portuguesa. Se o entendimento do tribunal for igual para os dois, seja contra ou a favor, o Flamengo estará salvo.

    FONTE: O GLOBO

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