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    NOTA OFICIAL

    Clube emite Nota Oficial sobre punição imposta pelo STJD

    Por em dezembro 17, 2013

    andresantos-flamengo-rodrigovillalba-aeSobre o resultado do julgamento ocorrido ontem no STJD, onde foi punido com a perda de 4 pontos no Campeonato Brasileiro por supostamente ter escalado de forma irregular o lateral André Santos na partida contra o Cruzeiro, o Mais Querido publicou Nota Oficial em seu site e afirmou que o Clube foi “incluído no imbróglio fático-jurídico que se formou por questões aparentemente circunstanciais”.

    A Nota afirma que o Flamengo “não medirá esforços para fazer prevalecer o direito à interpretação circunstancial da lei, em todas as instâncias possíveis”.

    Confira na íntegra:

    A decisão da 1ª. Comissão do STJD, proferida na noite desta segunda-feira, infelizmente vai no sentido contrário ao que nossa diretoria tem defendido para o Futebol Brasileiro: o fim da utilização dos tribunais para beneficiar “filigranas jurídicas interpretativas” e o total respeito aos resultados obtidos pelos clubes no campo esportivo.

    Para nós, o que ocorreu ontem foi um desserviço ao esporte e um desrespeito aos torcedores/consumidores, que vivenciaram o Campeonato Brasileiro de 2013, vibrando ou lamentando os resultados da última, e necessariamente derradeira, 38ª rodada do Brasileirão.

    Em relação à decisão do STJD, proferida em primeira instância contra o Flamengo, reafirmamos nossa total convicção de que a escalação do atleta André Santos na partida contra o Cruzeiro, pela última rodada do Campeonato Brasileiro de 2013, não foi irregular. Isto foi provado no STJD na noite deste dia, 16/12/2013, com o depoimento do ex-Diretor do Comitê Disciplinar da FIFA, Dr. Paolo Lombardi (uma das maiores autoridades mundiais em Direito Desportivo Disciplinar, e redator dos três últimos códigos disciplinares da FIFA),  e está respaldado em dois pareceres jurídicos dos renomados professores e especialistas em Direito Desportivo Drs. Marcos Motta e Martinho Neves Miranda, afixados no site oficial do Clube.

    Parecer 1 – baixe aqui
    Parecer 2 – baixe aqui

    Além disto, ficou claro que o Flamengo acabou sendo incluído no imbróglio fático-jurídico que se formou por questões aparentemente circunstanciais, na medida em que os fatos que deram origem às punições de Flamengo e Portuguesa, apesar de diametralmente distintos, acabaram sendo compreendidos como se similares fossem.

    Por tudo isso, mesmo respeitando o entendimento firmado pela 1ª Comissão do STJD, o Flamengo irá interpor recurso ao Pleno do referido Tribunal e não medirá esforços para fazer prevalecer o direito à interpretação circunstancial da lei, em todas as instâncias possíveis.

    Iremos para o julgamento do Pleno do STJD com a confiança de que a injustiça a que fomos vítimas será corrigida e que nosso  recurso será provido.

    CONSELHO DIRETOR DO CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO

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