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Flamengo e Lusa incrédulos com decisão do STJD que beneficiou o Criciúma

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A decisão do STJD de devolver os pontos ao Criciúma no “caso Cristiano” (que foi escalado irregularmente contra o Goiás num jogo do Campeonato Brasileiro) foi recebida com incredulidade por Portuguesa e Flamengo.

Os dois clubes foram punidos no final do ano passado em casos semelhantes – mas não idênticos – e perderam quatro pontos cada um. A punição causou mais danos à Lusa, que acabou rebaixada para a Série B em 2014.

– Vamos estudar com cuidado este caso e outros que tenham relação com erros da CBF para ver se há algo que possamos fazer a respeito – disse o diretor jurídico da Portuguesa José Luiz Ferreira de Almeida.

O Flamengo não comentou oficialmente o assunto. Mas dentro do clube há a certeza de que, se o Criciúma foi absolvido agora, o Flamengo também deveria ter sido absolvido no ano passado. O clube carioca não pretende tomar nenhuma atitude a respeito – até porque recorreu ao TAS (Tribunal Arbitral do Esporte), na Suíça, está aguardando uma decisão lá.

 

Fonte: GE

MP: Ação pede nulidade de julgamentos do STJD no caso Lusa


mp02rmatsukawaTERRA – O Ministério Público de São Paulo (MP-SP), por meio do promotor de Justiça do Consumidor da Capital, Roberto Senise Lisboa, apresentou uma ação civil pública com pedido de liminar e antecipação de tutela que favoreceriam a Portuguesa. A soilcitação é pela nulidade absoluta das decisões do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e da 1ª Comissão Disciplinar em relação aos julgamentos de 16 e 27 de dezembro, que resultaram na perda de quatro pontos do clube paulista e do Flamengo.

De acordo com o promotor, a ação não contesta o julgamento do dia 6 de dezembro de 2013, que resultou na punição dos dois jogadores. As decisões em questão se referem à perda de pontos dos clubes, que resultou com a queda da Portuguesa à Série B no lugar do Fluminense.

“É a primeira vez que está sendo questionada uma decisão do STJD, juntamente com a CBF. O artigo 36 do Estatuto do Torcedor afirma que a pena é a nulidade da decisão. E quem proferiu a decisão foi o STJD. O erro da CBF foi proceder no seu site, a publicação fora de tempo e cumprir decisões ilegais do STJD”, afirmou.

O promotor disse que não está questionando o mérito da decisão inicial, mas o vício de procedimento. “As decisões podem e devem ser revistas pela justiça comum”, disse.

Segundo ele, a CBF é co-ré por ser responsável pela organização e administração dos campeonatos e execução dos atos do STJD. “Ela deveria e poderia ter colocado no site essa decisão em tempo hábil”.

Caso a ação seja aceita, está prevista uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da CBF. Pede ainda a reparação a título de danos morais difusos pela mudança ilegal da classificação em R$ 56 milhões, valor equivalente a metade da cota de TV de Portuguesa e Flamengo no ano de 2012.

STJD mantém punição a André Santos e evita dar ‘condições de jogo’ ao flamenguista


325_95ab2b5a-c943-3b74-acc5-f9e6f0003799ESPN – O STJD manteve a punição de um jogo ao lateral André Santos, do Flamengo, o que confirmou a escalação irregular do jogador na última rodada do Campeonato Brasileiro de 2013, diante do Cruzeiro. Mesmo que o atleta fosse absolvido, o clube rubro-negro não recuperaria os quatro pontos perdidos, já que o resultado do julgamento em segunda instância não é retroativo.

A decisão do Pleno desta quinta-feira à tarde, no Rio de Janeiro, evita criar uma “situação estranha”, já que André Santos poderia ter condições de atuar contra o Cruzeiro caso tivesse sido absolvido antes. De qualquer forma, a tabela do Brasileirão segue da mesma forma que ficou após a decisão do tribunal em dezembro, com o Flamengo na 16ª colocação, a Portuguesa rebaixada e o Fluminense na Série A.

André Santos foi expulso na final da Copa do Brasil, contra o Atlético-PR, por ter xingado o adversário. O lateral flamenguista foi enquadrado no artigo 258 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva).

O advogado rubro-negro Michel Assef Filho lamentou a negativa do recurso, mas não demonstrou supresa com o resultado do julgamento. “Eu respeito a decisão do tribunal, mas já esperava essa decisão. O resultado de hoje não mudaria a tabela, mas eles não poderiam dar margens para comentários”, disse Assef.

Ainda nesta quinta, o STJD também vai julgar o recurso da Portuguesa em relação ao meia Héverton, que estava suspenso e atuou na última rodada diante do Grêmio, criando toda a polêmica do rebaixamento no Brasileirão.

Advogado da Lusa estuda possível irregularidade de Paulo Schimdt no STJD


LANCE! – O Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) vai decidir nesta quinta-feira, às 15h30, o recurso da suspensão do meia Héverton, da Portuguesa. O clube paulista articula pedir a invalidação dos últimos julgamentos e, com isso, manter vivo o sonho permanecer na Série A do Brasileirão em 2014.

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De acordo com o site da ESPN Brasil, a diretoria da Lusa contratou um novo advogado para defender o clube no julgamento. Trata-se de Ricardo de Moraes Cabezón, mestre em Direitos Difusos e Coletivos. O trabalho de Cabezón é encontrar irregularidades com os auditores, promotores e presidente da Justiça Desportiva para conseguir o que é chamado no direito de “nulidade absoluta”.

Um dos aspectos já estudados pelo novo advogado da Portuguesa é a situação de algumas pessoas que participam do STJD em 2013, entre elas, o procurador-geral Paulo Schimdt. Segundo matéria publicada na última quarta-feira pelo UOL, Schimdt pode estar ilegal no cargo.

André Santos e Héverton voltam ao banco dos réus do STJD. Entenda!


Santos-Heverton-LANCEPress-Futura-Press_LANIMA20140130_0066_49LANCE! – O lateral-esquerdo André Santos e o meia-atacante Héverton estarão de volta ao banco dos réus do STJD, na próxima quinta-feira. O motivo são os cartões vermelhos recebidos contra Atlético-PR, pela Copa do Brasil, e Grêmio, no Brasileirão.

Mas calma, torcedor. Isso não muda em nada a confusão jurídica que se criou pela escalação irregular da dupla, por Flamengo e Portuguesa, respectivamente, na última rodada do Brasileirão. O que será julgado – em segunda instância, pelo Pleno do Tribunal – são apenas as suspensões que os jogadores receberam e não o fato de os clubes terem colocado eles em campo.

Em primeira instância, André pegou um jogo e Héverton foi punido com dois. Ainda que a dupla seja absolvida ou pegue só uma advertência, a perda de quatro pontos aplicada pelo STJD a Fla e Lusa não será revogada.

– No momento em que eles jogaram, a punição da Comissão Disciplinar ainda estava em vigor e o recurso dos clubes só foi feito depois dos jogos. Então, isso não altera a situação. Flamengo e Portuguesa poderiam muito bem ter entrado com um efeito suspensivo na época, mas não o fizeram – explicou Flavio Zveiter, presidente do STJD.

A sessão do Pleno do STJD que vai julgar as expulsões em definitivo está marcada para quinta-feira, às 12h.