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MP: Ação pede nulidade de julgamentos do STJD no caso Lusa


mp02rmatsukawaTERRA – O Ministério Público de São Paulo (MP-SP), por meio do promotor de Justiça do Consumidor da Capital, Roberto Senise Lisboa, apresentou uma ação civil pública com pedido de liminar e antecipação de tutela que favoreceriam a Portuguesa. A soilcitação é pela nulidade absoluta das decisões do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e da 1ª Comissão Disciplinar em relação aos julgamentos de 16 e 27 de dezembro, que resultaram na perda de quatro pontos do clube paulista e do Flamengo.

De acordo com o promotor, a ação não contesta o julgamento do dia 6 de dezembro de 2013, que resultou na punição dos dois jogadores. As decisões em questão se referem à perda de pontos dos clubes, que resultou com a queda da Portuguesa à Série B no lugar do Fluminense.

“É a primeira vez que está sendo questionada uma decisão do STJD, juntamente com a CBF. O artigo 36 do Estatuto do Torcedor afirma que a pena é a nulidade da decisão. E quem proferiu a decisão foi o STJD. O erro da CBF foi proceder no seu site, a publicação fora de tempo e cumprir decisões ilegais do STJD”, afirmou.

O promotor disse que não está questionando o mérito da decisão inicial, mas o vício de procedimento. “As decisões podem e devem ser revistas pela justiça comum”, disse.

Segundo ele, a CBF é co-ré por ser responsável pela organização e administração dos campeonatos e execução dos atos do STJD. “Ela deveria e poderia ter colocado no site essa decisão em tempo hábil”.

Caso a ação seja aceita, está prevista uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da CBF. Pede ainda a reparação a título de danos morais difusos pela mudança ilegal da classificação em R$ 56 milhões, valor equivalente a metade da cota de TV de Portuguesa e Flamengo no ano de 2012.

Flu entra com pedido para participar de julgamento do Fla no CAS


UOL – O Fluminense entrou nesta semana com pedido para atuar como terceiro interessado em julgamento do Flamengo na CAS (Corte Arbitral do Esporte). A equipe carioca quer ter a oportunidade de se manifestar na ação da equipe rubro-negra, que tenta reverter a punição recebida no STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) pela escalação irregular de André Santos na última rodada do Campeonato Brasileiro de 2013.

A informação foi confirmada pelo advogado do clube, Mário Bittencourt. O julgamento ainda não tem data marcada. Se o pedido for aceito, o time das Laranjeiras poderá acompanhar e se pronunciar durante a sessão realizada na sede da entidade internacional, na Suíça. O advogado Daniel Cravo está representando o Tricolor na questão.

“O Fluminense realmente entrou com pedido para atuar como terceiro interessado, pois é isso que ele é no processo. O Flamengo já apresentou a defesa dele ao CAS e nós já mandamos nossos argumentos através do advogado que está cuidando da parte internacional”, disse Mário Bittencourt.

O Fluminense já havia atuado como terceiro interessado nos dois julgamentos de Flamengo e Portuguesa no STJD. Na ocasião, a atuação de Bittencourt foi bastante elogiada e contribuiu para que os clubes fossem punidos com a perda de pontos que acabou rebaixamento o time paulista.

Na defesa do Flamengo enviada ao CAS no dia 27 de janeiro, um documento de 28 páginas ratificou os dois principais argumentos utilizados em sua defesa no julgamento do STJD. O clube da Gávea alega que não foi informado pela CBF da suspensão de André Santos antes da partida, além de sustentar que o atleta já havia cumprido suspensão automática em partida anterior.

O documento ainda conta com o parecer de escritórios de advocacia especializados em direito esportivo que ratificam as teses do Flamengo.

Relembre o caso

André Santos foi expulso na final da Copa do Brasil, no dia 27 de novembro, pegando um jogo de suspensão. O regulamento prevê o cumprimento da pena em torneios realizados pela mesma entidade, no caso, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol). O lateral não atuou contra o Vitória, jogo imediatamente após conquistar o título, mas entrou em campo no empate por 0 a 0 contra o Cruzeiro um dia após ser condenado a cumprir um jogo. Ambos eram válidos pelo Campeonato Brasileiro.

Punido com a perda de quatro pontos por utilizar o lateral na última rodada do Brasileiro, o Flamengo só escapou do rebaixamento por conta de derrotas no Tribunal de Portuguesa, que também escalou um jogador irregular, e Vasco, que tentou anular a derrota da última rodada por conta da violência na Arena Joinville.

Com a perda dos quatro pontos, o Flamengo terminou o torneio com 45 pontos, um a mais do que a Lusa e ficou em 16º lugar – última colocação fora da zona do rebaixamento.

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LUSA CONSEGUE LIMINAR E FLUMINENSE VAI DORMIR NA SÉRIE B


622_35bcd3bf-26b5-3604-9112-ff15dfb175c9ESPN – O advogado e torcedor da Portuguesa Daniel Neves conseguiu nesta sexta-feira uma liminar na Justiça em favor do clube paulista. Apesar de ter os mesmos argumentos de outras pessoas que já perderam na Justiça, o resultado foi diferente. Isso porque foi o juiz Marcello do Amaral Perino, da 42ª vara cível de São Paulo, o mesmo que deu ganho de causa para um flamenguista na manhã desta sexta-feira, quem julgou a ação.

Não foi um acaso. Mestre e doutor em processo civil pela USP e também professor da mesma universidade, Neves deu entrada com a documentação um pouco mais cedo e com um pedido especial, chamado de “distribuição por dependência”.

“Entramos com a ação hoje (sexta-feira) e pedimos para que o juiz do processo do Flamengo fosse o mesmo para o nosso caso. Todas as ações que estão acontecendo, tanto da Portuguesa quanto do Flamengo, têm os mesmos fundamentos. Esse pedido que fizemos é para evitar que haja decisões contraditórias na Justiça. A nossa solicitação foi aceita e vamos dormir na Série A”, explicou o advogado.

“Eu torço pela Portuguesa e um sócio-torcedor me procurou para ajudá-lo nesta ação. Foi assim que isso surgiu e vamos em frente. Ficamos o dia todo no Fórum esperando pela resposta e ela foi positiva”, completou.

Bastante respeitado no meio jurídico, Daniel Neves escreveu alguns livros em sua carreira, alguns deles, inclusive, já foram usados pelo STJ e pelo STF como base para julgamentos e tomadas de decisões.

STJD QUESTIONA AÇÕES QUE CONTESTAM SUAS DECISÕES


FlavioSveiterA liminar concedida pela 42ª Vara Cível de São Paulo, na ação proposta pelo advogado e associado do Mais Querido, Luiz Paulo Pieruccetti Marques, que determinou a devolução de quatro pontos do Campeonato Brasileiro ao Flamengo, provocou indignação no Superior Tribunal de Justiça Desportiva – STJD.

Através de comunicado, o tribunal afirmou que a propositura de ações na Justiça Comum é um desserviço ao futebol brasileiro e que pode gerar insegurança e instabilidade para a organização de competições.

Confira na íntegra:

“A propositura de ações pulverizadas na Justiça Comum, questionando decisões unanimes tomadas pelo Pleno do STJD no dia 27/12/2013, é um desserviço ao futebol brasileiro.

Pode gerar insegurança e instabilidade para a organização de competições, causando sérios prejuízos aos clubes e, sobretudo, aos milhões de torcedores, sem contar os efeitos negativos para a credibilidade do Brasil, às vésperas de sediar uma Copa do Mundo.

Ao punir atletas e clubes que cometeram infrações previstas no Código Brasileiro de Justiça Desportiva, o STJD apenas cumpriu a lei, exercendo seu papel assegurado pela Constituição Federal.

Durante o campeonato brasileiro de 2013, em todas as suas séries, os clubes respeitaram as decisões do STJD, particularmente não escalando jogadores suspensos. Portanto, dar interpretação diversa à prevista na lei, para beneficiar alguns poucos clubes que escalaram irregularmente jogadores na rodada final da série A, seria desequilibrar o campeonato, prejudicando a grande maioria, que agiu com lisura e respeitou as regras pré-estabelecidas por consenso.

Quanto a eventuais decisões judiciais, compete à CBF, entidade nacional de administração do futebol, organizadora das competições, cumpri-las ou recorrer delas.”

Mais cedo, o Flamengo também emitiu comunicado informando que nada tem a ver com a decisão do associado do clube em ter ingressado com a ação na justiça comum.

FLA SE MANIFESTA SOBRE LIMINAR


ANDRÉSANTOSFLACRUZEIROApós a liminar concedida pela 42ª Vara Cível de São Paulo, na ação proposta pelo advogado e associado do Mais Querido, Luiz Paulo Pieruccetti Marques, que determinou a devolução de quatro pontos do Campeonato Brasileiro ao Flamengo, o clube se manifestou através de sua assessoria de imprensa, informando que não tem ligação como caso.

“O Flamengo agradece ao torcedor, mas reforça que nada tem a ver com esta ação jurídica. Não é uma coisa do clube, mas sim uma ação ajuizada por uma pessoa física. E o resultado da ação só corrobora a decisão acertada da escalação do atleta André Santos”, disse o comunicado oficial.